BAHIA C. Formoso: MPF recomenda que médicos e odontólogos do SUS registrem frequência
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O prazo para o cumprimento da medida encaminhada é de 60 dias
O Ministério Público Federal (MPF) em Campo Formoso/BA
recomendou às autoridades responsáveis pelo gerenciamento do Sistema
Único de Saúde (SUS), nos 36 municípios da subseção judiciária de Campo
Formoso, a instalação de registro eletrônico de frequência para médicos e
odontólogos vinculados aos programas do SUS na região. O prazo para o
cumprimento da medida encaminhada é de 60 dias. De acordo com o
documento, deve-se informar ao usuário do SUS, de forma clara e
objetiva, o nome de todos os médicos e odontólogos em exercício na
unidade no dia corrente, sua especialidade e o horário de início e
término da jornada de trabalho. Será necessário, também, publicizar o
registro dos profissionais disponíveis para consulta por meio de quadros
que informem aos cidadãos quem poderá atendê-los e qual horário
possível. O procurador da República responsável pela recomendação, Elton
Luiz Freitas Moreira, sinalizou a importância da disponibilização na
internet do local e horário de atendimento dos médicos que ocupem cargos
públicos vinculados, de qualquer modo, ao SUS. As recomendações são
orientações formais enviadas pelo MPF para que instituições ou seus
responsáveis cumpram determinados dispositivos constitucionais ou
legais, buscando evitar um processo judicial para tanto. Caso os
dispositivos não sejam cumpridos, o MPF pode adotar as medidas judiciais
cabíveis. Municípios para os quais a recomendação foi enviada – Campo
Formoso, Andorinha, Antônio Gonçalves, Caém, Caldeirão Grande,
Cansanção, Capela do Alto Alegre, Capim Grosso, Filadélfia, Gavião,
Itiúba, Jacobina, Jaguarari, Mairi, Miguel Calmon, Mirangaba, Monte
Santo, Nordestina, Nova Fátima, Ourolândia, Pindobaçu, Ponto Novo,
Queimadas, Quixabeira, Retirolândia, Santaluz, São Domingos, São José do
Jacuípe, Saúde, Senhor do Bonfim, Serrolândia, Umburanas, Valente,
Várzea da Roça, Várzea do Poço, Várzea Nova.
O secretário de Relações Institucionais, Josias Gomes,
assegurou ontem que a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) não
será comandada pelo PR. Não adiantou o ministro Antônio Carlos
Rodrigues (PR), dos Transportes, ter pedido ao governador Rui Costa
(PT) que nomeasse um correligionário na estatal, em reunião na
quarta-feira, em Brasília. “A Embasa não vai para o PR. Vamos resolver,
mas não temos como fazer uma coisa mais volumosa devido a essa
situação”, disse. Josias se refere ao argumento usado pelo governador
de que o PR foi prejudicado na divisão dos cargos porque passava por
uma briga interna quando as negociações estavam abertas. As informações
são do jornal A Tarde.
