Garantia-Safra: autorizado pagamento a beneficiários de 123 municípios baianos Itiúba ainda não aparece
Pinheiro alerta prefeituras para prazo de comunicação de perdas de safra dos agricultores
O governo federal autorizou o
pagamento de benefícios relativos à safra 2012/2013 e 2013/2014 aos
agricultores familiares que aderiram ao plano de incentivo à safra. Os
aderidos receberão a partir deste mês, nas mesmas datas programadas para
recebimento de benefícios sociais da Caixa Econômica Federal.
Segundo o senador Walter Pinheiro (PT-BA), a medida alcança quase 153
mil aderidos em 123 municípios baianos. Mas alerta os gestores
municipais para o prazo de alerta de perda de safras em seus municípios.
“As prefeituras têm até dia 3 de setembro para comunicar as perdas dos
participantes do programa para a safra 2013/2014”, avisa.
Pinheiro foi o relator da MP da Seca no Congresso, que virou a Lei
12.716, permitindo ao agricultor a negociação da dívida junto aos
bancos. A estiagem que se prolongou desde 2012 foi das piores já
registradas nos últimos 50 anos e a Bahia foi duramente atingida. Em 7
de agosto, o Ministério do Desenvolvimento Agrário prorrogou o prazo
para prefeituras solicitarem vistoria de perdas nas lavouras dos
agricultores familiares.
A garantia de safra é concedida para agricultores familiares com
renda familiar mensal igual ou inferior a 1,5 (um e meio) salário mínimo
e provê uma renda mínima às famílias que tiveram sua safra prejudicada
por eventos climáticos e que vivem na área de atuação da
Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
Confira, a seguir, os municípios e o respectivo número de aderidos na Bahia:
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