BAHIADeputado quer multa para quem deixar animais em rodovias

Foto: Ascom

Projeto de lei é defendido pelo deputado Alex da Piatã

O perigo que envolve o ato de criar animais soltos próximos a rodovias foi alertado pelo deputado Alex da Piatã (PMDB) em discurso realizada na tribuna da Assembleia Legislativa da Bahia. O parlamentar, presidente da Comissão Especial de Desenvolvimento Regional, pediu as entidades competentes à apreensão eficaz dos bichos e uma fiscalização severa em torno do assunto. O político, na oportunidade, apresentou projeto de lei (PL) n. 21.091/2015, de sua autoria, que disciplina sobre a criação e a circulação de animais de grande porte às margens das rodovias do Estado. O texto também visa regulamentar a aplicação de multa no valor de R$ 500 aos criadores por cada bicho solto. Aos reincidentes seria aplicado mais 200% do valor total multado. “Como nós deputados estaduais não podemos legislar na área criminal, para tentar transformar a ação em um crime, pois só compete ao Congresso Nacional, nosso mandato tenta emplacar a aprovação da regulamentação das multas”, disse. Os animais, segundo o peemedebista, destacados na legislação são os equinos, bovinos, bubalinos, asininos, muares e os que lhes sejam equivalentes em tamanho ou peso. “Encontramos uma situação crítica em razão de um problema simples. Hoje, em tempos em que se discute tecnologia digital, reprodução assistida, e tantos outros temas tão evoluídos, estamos perdendo vidas em razão de animais nas estradas”, completou. As entidades responsáveis pela apreensão dos animais, pelo PL, são o Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia – DERBA ou órgãos delegados e ou conveniados, e a Polícia Rodoviária Federal. O dono do animal teria até cinco dias para reavê-lo e pagamento de multa imposta. Caso não apareçam, os bichos seriam leiloados a fim de custear as despesas com o transporte e manutenção dos animais apreendidos. “Deve-se considerar, também, o prejuízo aos cofres públicos causados por esses acidentes, seja em relação às indenizações pagas às vítimas ou suas famílias, ou mesmo com os altíssimos custos com a internação hospitalar em hospitais públicos das vítimas desses acidentes”, afirmou o parlamentar.