por Ricardo Brito | Estadão Conteúdo
Foto: Divulgação
Senadores do PT, partido da presidente Dilma Rousseff, anunciaram
nesta quinta-feira (18), que vão trabalhar pela derrubada no Congresso
do novo cálculo da aposentadoria, prevista na Medida Provisória 676/2015
editada hoje. Para o petista Paulo Paim (RS), a fórmula progressiva é
"indecente" e, se ela for mantida pelo Poder Legislativo, será
questionada no Supremo Tribunal Federal. Walter Pinheiro (PT-BA), por
sua vez, vai defender que o presidente do Congresso, senador Renan
Calheiros (PMDB-AL), recuse a nova MP por não atender aos critérios
previstos na Constituição de urgência e relevância. "Essa fórmula de
progressão é indecente. Não há razão técnica que explique que a
expectativa de vida vai aumentar um ano", criticou Paim. "O governo
errou na tática, na estratégia, no social e na política", completou. O
Planalto editou uma MP nesta quinta que assegura, para a aposentadoria
integral, a regra de 85 pontos (idade+tempo de contribuição para
mulheres) 95 pontos (idade+tempo de contribuição para homens). Ela já
havia sido aprovada pelo Congresso na MP 664, vetada por Dilma. A partir
de 2017, no entanto, esse cálculo de 85/95, de acordo com a nova MP,
será alterado progressivamente. O texto diz que essas somas de idade e
de tempo de contribuição serão majoradas em um ponto em: "1º de janeiro
de 2017; 1º de janeiro de 2019; 1º de janeiro de 2020; 1º de janeiro de
2021; e 1º de janeiro de 2022". Walter Pinheiro disse que pedirá a Renan
que tome a mesma atitude que adotou em março, quando devolveu a Medida
Provisória 669/2015, referente à desoneração da folha de pagamento de
empresas. Para ele, a nova MP introduz uma mudança na aposentadoria
apenas a partir de 2017, contrariando os requisitos de urgência e
relevância da Constituição para se editar uma medida provisória. "Por um
assunto menos urgente, Renan devolveu uma MP", disse Pinheiro. O
senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou que vai trabalhar pela derrubada por
considerá-la inconstitucional. Ele disse que, com a fórmula progressiva,
haverá uma regra de aposentadoria para os servidores públicos e outra
para a iniciativa privada, o que a Constituição não permite. "É preciso
haver isonomia", defendeu.
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