O secretário estadual de Promoção da
Igualdade Racial (Sepromi), Raimundo Nascimento, entrega nesta
segunda-feira (17), às 9h, na Câmara Municipal de Uauá, certidões de
reconhecimento de 164 comunidades de fundos e fechos de pasto da região.
Com a Lei 12.910, sancionada no ano passado, a Sepromi recebeu a
atribuição de promover a certificação dessas comunidades, necessária à
celebração dos contratos de concessão de direito real de uso das terras
públicas estaduais, rurais e devolutas ocupadas tradicionalmente por
elas.
Secom Bahia
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