As prefeituras baianas iniciaram uma
série de cortes nos gastos públicos, principalmente relacionados a
cargos comissionados, para tentarem se adequar às exigências da Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF). A legislação determina que as despesas
totais dos municípios não pode ultrapassar 60% da receita corrente
líquida, o que, segundo os gestores, não é tão simples quanto parece.
Segundo a prefeita de Cardeal da Silva e presidente da União dos
Municípios da Bahia (UPB), Maria Quitéria (PSB), a conta final considera
a contratação de funcionários exigidos por programas do governo
federal, o que faz com que os gastos no setor aumentem sem que haja uma
flexibilização na cobrança do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
“Com a inflação, os municípios perderam poder de gerir receitas. A maior
parte vive de repasses federais e todos os anos as despesas aumentas e
recursos não. Precisamos de uma redistribuição para que cada município
tenha condições de se manter sem que o gestor tenha que infringir a
lei”, reclama. Quitéria afirma que a UPB solicitou, há um ano, que o TCM
reconsiderasse a inclusão dos valores de iniciativas como o Programa
Saúde da Família (PSF) e o Samu, o que poderia funcionar como uma
“medida emergencial para esse momento de crise”. “Como as cidades não
instituíram os programas mas são obrigados a contratar, isso implica no
aumento dos gastos com pessoal. [...] Nós estamos regularmente dando
subsídios ao tribunal, por meio de nossos advogados, para que eles
entendam que essa alteração é necessária”, defende. (BN)
Nenhum comentário:
Postar um comentário