Dia do Trabalho: Representante da OAB diz que PL 4330 é inconstitucional

 

Para a vice-presidente da Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia, Ana Patrícia Dantas, a Lei da Terceirização não deveria receber parecer favorável da Câmara Federal. 

 

“Lamentamos porque essa proposta infringe direitos previstos na Constituição Federal. Põe fim à relação empregador-trabalhador e inclui um terceiro elemento, o empresário, que quase sempre não está nem um pouco interessado na valorização do profissional. Só uma reforma da Constituição para mudar a legislação. Um projeto de lei não é a ferramenta adequada”, argumentou Ana Patrícia Dantas.