Familiares das vítimas | Foto: Reprodução/ Marina Silva
Os policiais militares envolvidos na morte de 12 pessoas no Cabula, em fevereiro deste ano, foram absolvidos pela juíza Marivalda Almeida Moutinho. De acordo com o El País Brasil, a magistrada decidiu pela absolvição na última sexta-feira (24), um mês após o Ministério Público ter denunciado os PMs pelo crime. A rapidez no julgamento é considerado incomum para os padrões brasileiros. Segundo apurou o jornal, a sentença da juíza se fundamenta no artigo do Código de Processo Civil, embora se trate de uma ação penal. A decisão ainda cabe recurso no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). "Se essa decisão se confirma, será a segunda morte dos meninos. Não existe absolver em tempo recorde, isso é rito sumário. A juíza teria condições de colher depoimentos, ouvir mais provas, ouvir testemunhas que só falaram acuadas", disse Hamilton Borges, da campanha Reaja ou Será Morto, Reja ou Será Morta. O caso do Cabula repercutiu nacional e internacionalmente, mobilizando a Anistia Internacional, a Justiça Global e deputados da CPI que investigou casos de violência contra jovens negros e pobres no país. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, inclusive, pediu acesso aos autos do processo, de acordo com El País. O pedido sinaliza uma possível transferência do caso para instâncias federais. O pedido junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) só acontece quando a Procuradoria avalia que há violações de direitos humanos e constrangimentos para o devido processo no âmbito estadual.
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