O
partido do pastor e deputado Marco Feliciano, PSC, acionou o Supremo
Tribunal Federal (STF) nesta-terça-feira (21) pedindo a suspensão de
resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que obriga cartórios de
todo o Brasil a celebrar o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo e
converter a união estável homoafetiva em casamento. De acordo com o
PSC, a resolução não pode ter validade sem passar pelo processo
legislativo, etapa em que a legenda poderá “exercer em plenitude as suas
prerrogativas legais e constitucionais” e se manifestar “seguindo os
princípios cristãos e estatutários que norteiam a vontade de seus
filiados e de seus congressistas”. O PSC informa ser “totalmente
contrário a união entre pessoas do mesmo sexo”, e diz que “sempre se
posicionará neste sentido, no exercício de suas prerrogativas legais,
junto ao Congresso Nacional” quando o assunto for discutido no
Legislativo.
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