LEI Nº 302, DE 12 DE MAIO DE 2014.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CULTURA

EVANGÉLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI Nº 302, DE 12 DE MAIO DE 2014.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITIÚBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por

lei, faz saber que a câmara municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica instituído o 3º (terceiro) sábado do mês de setembro como o "Dia Municipal da

Cultura Evangélica", a ser comemorado anualmente.

Art. 2º. A comemoração ora instituída passa a integrar o calendário oficial de datas e eventos

do Município de Itiúba.

Art. 3º. Cabe às igrejas adotarem o 3º (terceiro) sábado do mês de setembro em seu

calendário de comemorações e festividades, a fim de que promovam a divulgação de seus

trabalhos evangelísticos, assim como manifestações artísticas e culturais.

Parágrafo único. Entende-se por trabalhos evangelísticos e manifestações artísticas e

culturais:

I - Apresentação de corais e músicos com arranjos de hinos de louvor e adoração.

II - Apresentação de peças de teatro e demais encenações de temas bíblicos.

III - Gincanas desportivas e intelectuais visando à integração de membros da igreja com a

comunidade.

IV - Feira do livro evangélico.

V - Demais manifestações que não contraponham com os princípios cristãos evangélicos.

Art. 4º. À Prefeitura de Itiúba cabe o apoio institucional na divulgação e preservação da data.

Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em

contrário, especialmente a Lei Municipal nº 014/2005.

Gabinete do Prefeito, 12 de maio de 2014.

SILVANO SANTOS CARVALHO

PREFEITOMUNICIPAL